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Autorização para Perfuração e Outorga de Poço Artesiano

A regularização deve ser realizada para quem já possui poço perfurado e não detém da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos. Para quem pretende perfurar um poço, após a obtenção da Autorização para Perfuração, faz-se necessário a obtenção da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, concedendo a sua captação.

Autorização para Perfuração: Todo empreendimento que demanda a utilização de recurso hídrico, dependerá da manifestação prévia do órgão ambiental, por meio de autorização para executar a perfuração do poço.

Outorga de Direito de Uso da Água: Após concluída a perfuração do poço, o usuário deverá requerer a Outorga para Direito de Uso.

Evite multas, nós podemos lhe auxiliar desde a obtenção da licença para perfuração do poço, até a obtenção da Outorga.

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Obtenção da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos. Obtenção da Renovação da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos. Obtenção da Autorização de Perfuração de Poço. Obtenção da Outorga Simplificada. Obtenção da Outorga Preventiva. Obtenção e Renovação de Outorga de Poço Artesiano. Obtenção da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH). Relatório de Cumprimento de Condicionantes da Outorga – RCC. Instalação de Hidrômetro em Poço Artesiano. Tamponamento de Poço Artesiano. Teste de Bombeamento/Vazão. Estudo Hidrogeológico. Estudo Hidrológico. Coleta e Análise físico-química e bacteriológica da água. Outorgas Subterrâneas (poços artesianos). Outorga Superficial (nascente, rios, córregos, barragens). Licença Prévia para Perfuração.