Licenciamento Ambiental Rural, ASV, LUA, LUAR
O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades.
Autorização de Supressão da Vegetação (ASV) – Retirada de vegetação para uso alternativo do solo tanto de domínio público como de domínio privado, com ou sem rendimento de material lenhoso. Segundo levantamento in loco, sua obtenção está associada ao processo de requerimento da LUA.
Licença Única Ambiental (LUA) – É concedida para projetos agrossilvipastoris aprovando a localização do empreendimento, a concepção do projeto, sua viabilidade ambiental, sua instalação, operação e ampliação, observadas a viabilidade ambiental das atividades propostas, as medidas de controle ambiental e condicionante determinado para sua operação.
Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) – Licença que tem por finalidade regularizar a localização, instalação e operação de atividades de tipologias pertencentes ao grupo agrossilvipastoril.
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Sinaflor ganha módulo de informações geoespaciais
O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) incorporou no dia 12/12/2019, o módulo de informações geoespaciais.
A partir de agora, empreendedores e responsáveis técnicos deverão enviar pelo sistema os shapefiles das áreas de interesse para supressão vegetal, uso alternativo do solo e implementação de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), além de informar coordenadas geográficas das árvores inventariadas em campos e pátios de estocagem de matéria-prima florestal.
Os dados apresentados pela nova interface do sistema ficam imediatamente disponíveis para os órgãos de meio ambiente responsáveis pela análise dos projetos e para instituições de controle.
O módulo geoespacial do Sinaflor oferece, entre outros avanços:
• tutorial interativo que auxilia na aprendizagem do usuário;
• mensagens mais claras e objetivas que indicam os erros ou impedimentos no upload dos shapes;
• validação e alerta ao usuário sobre o limite excedido de vértices (máximo de 524.288);
• possibilidade de navegar até a geometria de um elemento;
• envio dos quatro arquivos (.shp, .shx, .dbf e .prj) que compõem um shapefile compactados em formato .zip ou .rar;
• possibilidade de se desenhar múltiplos pontos, linhas e polígonos.
Com a novidade, o Sinaflor permitirá a visualização de informações geoespaciais de empreendimentos, áreas de supressão, pátios e estradas principais e secundárias, favorecendo a transparência e o controle social das atividades de base florestal.
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama
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